TERMOS DE USO

Data de Entrada em Vigor: 1 de abril de 2015

Os termos deste contrato ("Termos de Uso") regem o relacionamento entre você e a Gamebau e suas empresas coligadas (doravante "Gamebau" ou "nós") em relação ao seu uso dos jogos, websites e serviços relacionados da Gamebau (o "Serviço"). O uso do Serviço é também regulado pela Política de Privacidade da Gamebau, que é incorporada ao presente documento por referência.

Antes de acessar ou utilizar o Serviço, inclusive websites da Gamebau, ou acessar um jogo, você deve concordar com os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Pode ser necessário também que você registre uma conta no Serviço (uma "Conta"). Ao registar uma Conta ou, de outro modo, usar o Serviço, você declara que tem 13 anos de idade ou mais e que entende os Termos de Uso e concorda com eles. Se tiver mais de 13 anos e menos de 17 anos, você declara que seu responsável analisou e está de acordo com estes Termos. Caso você acesse o Serviço a partir de um Site de Rede Social ("SRS"), como o Facebook ou o Google+, você deve obedecer aos termos de serviço/uso desses sites, bem como aos Termos de Uso.

AO INSTALAR, UTILIZAR OU ACESSAR O SERVIÇO, VOCÊ ESTARÁ DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO INSTALE, USE OU ACESSE O SERVIÇO. O USO DE SERVIÇO SERÁ CONSIDERADO NULO ONDE FOR PROIBIDO.

A Gamebau se reserva o direito de, a seu critério, alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso e da sua Política de Privacidade a qualquer momento, publicando os termos alterados no Serviço da Gamebau. A continuação do uso do Serviço implicará na aceitação de tais alterações. Caso em algum momento você não concorde com qualquer parte da versão mais atual dos nossos Termos de Uso, da Política de Privacidade da Gamebau, ou de qualquer outra política da Gamebau, regras ou códigos de conduta relacionados ao seu uso do Serviço, sua licença para utilizar o Serviço cessará imediatamente, e você deverá interromper o uso do Serviço imediatamente.

1. Licença

1.1. Concessão de Licença Limitada para Uso do Serviço

Condicionado à sua concordância com estes Termos de Uso e outras políticas aplicáveis da Gamebau e seu cumprimento continuado dos mesmos, a Gamebau concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sub-licenciável, revogável e limitada sujeita às limitações abaixo para o acesso e uso do Serviço para seus próprios fins de entretenimento não comerciais. Você concorda em não usar o Serviço para nenhuma outra finalidade.

Aplicam-se as seguintes restrições ao uso do Serviço:

Você não está autorizado a criar uma Conta ou acessar o Serviço caso tenha menos de 13 anos de idade; você deve restringir o uso por menores de idade e negar o acesso a crianças menores que 13 anos. Você aceita plena responsabilidade pelo uso não autorizado do Serviço por menores. Você é responsável pelo uso de seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento (por exemplo, paypal) por menores.

Você não poderá vender, alugar ou dar sua Conta, criar uma Conta usando identidade ou dados falsos, ou em nome de outrem; você não poderá usar o Serviço caso já tenha sido removido de ou proibido anteriormente de jogar qualquer jogo da Gamebau;.

Você deve usar sua Conta apenas para fins não comerciais; você não poderá usar o Serviço para fazer propaganda ou solicitar ou transmitir propagandas comerciais, inclusive correntes, mala direta, spam ou mensagens consecutivas a ninguém;

Dados de Acesso e sua Conta

Durante o processo de criação da Conta, você deverá escolher uma senha ("Dados de Acesso"). Você não poderá compartilhar a Conta ou os Dados de Acesso ou permitir que alguém acesse sua Conta ou fazer qualquer outra coisa que possa comprometer a segurança da sua Conta. Caso tenha conhecimento ou suspeite de violações de segurança, inclusive, sem limitação, perda, roubo ou divulgação não autorizada dos Dados de Acesso, você deve notificar imediatamente a Gamebau e modificar seus Dados de Acesso. Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade dos Dados de Acesso e será responsável por todos os usos dos Dados de Acesso autorizados ou não por você, inclusive compras. Você é responsável por tudo o que acontecer através da sua Conta.

A Gamebau se reserva o direito de remover ou recuperar quaisquer nomes de usuário, a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, alegações de terceiros de que um nome de usuário viole os direitos de terceiros.

Limitações de Licença

Qualquer uso do Serviço em descumprimento a estas Limitações de Licença é estritamente proibido e poderá resultar na revogação imediata de sua licença limitada e responsabilizá-lo por violações da lei.

Você concorda em se abster, sob quaisquer circunstâncias, de:

Tomar parte em qualquer ato que a Gamebau considere estar em conflito com o espírito ou o propósito do Serviço ou fazer uso indevido dos serviços de suporte da Gamebau.

Usar trapaças, explorar erros, usar softwares de automação, bots, hacks, modificações ou qualquer software de terceiros não autorizado projetado para modificar o Serviço ou interferir no Serviço, em Jogos da Gamebau ou na experiência de jogo da Gamebau ou, sem o consentimento expresso por escrito da Gamebau, modificar ou fazer com que se modifiquem os arquivos que fazem parte do Serviço ou de jogos da Gamebau.

Interromper, sobrecarregar ou auxiliar ou dar assistência na interrupção ou na sobrecarga de qualquer computador ou servidor ("Servidor") utilizado para oferecer ou dar apoio ao Serviço ou a ambientes de jogo da Gamebau.

Instituir, ajudar, ou se envolver em qualquer tipo de ataque, inclusive, sem limitação, distribuição de vírus, ataques de negação de serviço ou outras tentativas de interromper o Serviço ou o uso ou fruição do Serviço por parte de outra pessoa.

Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a Contas registradas para outros ou aos computadores, Servidores ou redes conectadas ao Serviço por quaisquer meios diversos da interface de usuário fornecida pela Gamebau, incluindo, mas não se limitando a, contorno ou modificação, tentativa de contorno ou modificação, ou incentivo ou auxílio a terceiros ao contorno ou a modificação de segurança, tecnologia, dispositivo ou softwares que façam parte do Serviço.

Publicar qualquer informação que seja abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória, caluniosa, ou ainda de teor questionável ou ofensivo, seja de forma racial, sexual, religiosa ou de outro modo.

Publicar informações que contenham nudez, violência excessiva, material ofensivo ou que tenham links para tais conteúdos.

Assediar, insultar ou ferir terceiros, inclusive empregados da Gamebau e representantes do serviço ao cliente da Gamebau, ou tentar praticar tais atos, ou ainda defender ou incitar a prática de tais atos.

Disponibilizar através do Serviço materiais ou informações que infrinjam direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade, direito de publicidade ou outros direitos de terceiros ou de pessoas jurídicas ou que personifiquem outra pessoa, inclusive, sem limitação, empregados da Gamebau.

Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar obter o código fonte de softwares subjacentes ou outras propriedades intelectuais usadas para prestar o Serviço ou jogos da Gamebau, ou obter informações do Serviço ou de jogos da Gamebau usando métodos que não sejam expressamente permitidos pela Gamebau.

Solicitar ou tentar solicitar informações pessoais de outros usuários do Serviço ou de jogos da Gamebau ou coletar ou publicar informações privadas de alguém, inclusive dados de identificação pessoal (seja em forma de texto, imagem ou vídeo), documentos de identificação ou informações financeiras através do Serviço.

A Gamebau se reserva o direito de determinar quais condutas considera violar as regras de uso ou que, de outra forma, estejam fora da intenção ou do espírito destes Termos de Uso ou do próprio Serviço. A Gamebau se reserva o direito de tomar medidas, como resultado de tais condutas, o que pode incluir o encerramento de sua Conta e a proibição do seu uso do Serviço, no todo ou em parte.

1.2. Suspensão e Cessação da Conta e do Serviço

SEM LIMITAÇÃO A OUTRAS TUTELAS, A GAMEBAU PODERÁ LIMITAR, SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR CONTAS OU O ACESSO AOS SERVIÇOS OU A PARTES DOS SERVIÇOS DA GAMEBAU EM CASO DE DESCUMPRIMENTO ESTES TERMOS DE USO OU CASO A GAMEBAU SUSPEITE QUE VOCÊ DEIXOU DE CUMPRI-LOS, OU AINDA POR USO ILEGAL OU INADEQUADO DO SERVIÇO, OU PELA SUSPEITA DE TAL USO, SEM AVISO. VOCÊ PODERÁ PERDER SEU NOME E SEU PERSONAGEM COMO RESULTADO DO ENCERRAMENTO OU DA LIMITAÇÃO DA CONTA, BEM COMO BENEFÍCIOS, PRIVILÉGIOS ITENS ADQUIRIDOS E ITENS COMPRADOS RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO, FICANDO A GAMEBAU DESOBRIGADA DE INDENIZÁ-LO POR TAIS PERDAS OU RESULTADOS.

SEM LIMITAÇÃO DE NOSSAS DEMAIS TUTELAS, PODEMOS LIMITAR, SUSPENDER OU ENCERRAR O SERVIÇO E CONTAS DE USUÁRIO OU PARTES DOS MESMOS, PROIBIR O ACESSO A NOSSOS JOGOS E SITES, BEM COMO AO CONTEÚDO, AOS SERVIÇOS E ÀS FERRAMENTAS DESSES, ATRASAR OU REMOVER CONTEÚDOS HOSPEDADOS E ADOTAR MEDIDAS TÉCNICAS E JURÍDICAS PARA IMPEDIR QUE USUÁRIOS ACESSEM O SERVIÇO, CASO ACREDITEMOS QUE ELES CRIAM RISCO OU POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES LEGAIS, VIOLAM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, OU AJAM DE FORMA INCONSISTENTE COM O TEOR OU O ESCOPO DE NOSSOS TERMOS OU POLÍTICAS. ALÉM DISSO, PODEREMOS, EM CIRCUNSTÂNCIAS ADEQUADAS E A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO, SUSPENDER OU ENCERRAR CONTAS DE USUÁRIOS QUE POSSAM SER INFRATORES REINCIDENTES DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS.

A GAMEBAU SE RESERVA O DIREITO DE ENCERRAR CONTAS QUE ESTEJAM INATIVAS POR 180 DIAS.

A Gamebau se reserva o direito de parar de oferecer e/ou de manter o Serviço ou jogo específico ou parte do Serviço a qualquer momento, momento no qual sua licença para usar o Serviço ou parte do mesmo será automaticamente cancelada. Nesse caso, a Gamebau não terá obrigação de fornecer restituições, benefícios ou outras indenizações para os usuários em relação a tais Serviços interrompidos. O encerramento de sua Conta poderá incluir a desativação do acesso ao Serviço ou a partes dele, inclusive conteúdos enviados por você ou por terceiros.

2. Propriedade

2.1. Jogos e Serviço

Todos os direitos, títulos e direitos reais sobre o Serviço (inclusive, sem limitação, jogos, títulos, códigos de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, bordões, conceitos, trabalhos de arte, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo dentro do jogo, informações de perfil de personagens, gravações de jogos jogados através do uso de um cliente de jogo da Gamebau e os clientes de jogo da Gamebau e os softwares de servidor) são de propriedade da Gamebau. A Gamebau reserva para si todos os direitos, incluindo, mas não se limitando, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, relacionados aos jogos e ao Serviço.

2.2. Contas

NÃO OBSTANTE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO AQUI EXPRESSAS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO TERÁ PROPRIEDADE OU OUTROS DIREITOS REAIS DE PROPRIEDADE SOBRE A CONTA, E VOCÊ RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE TODOS OS DIREITOS SOBRE A CONTA SÃO E SERÃO SEMPRE DE PROPRIEDADE E PARA O BENEFÍCIO DA GAMEBAU.

2.3. Itens virtuais

A Gamebau possui, licenciou, ou tem os direitos para usar todo o conteúdo que aparece no Serviço ou em jogos da Gamebau. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui, você concorda que você não tem direito ou título ou a qualquer conteúdo que aparece no Serviço, inclusive, sem limitação, os bens virtuais ou moeda aparecendo ou originários de qualquer jogo da Gamebau, se ganhou em um jogo ou comprado da Gamebau, ou quaisquer outros atributos associados a uma Conta ou armazenados no Serviço.

2.4. Conteúdo de Usuário

"Conteúdo de Usuário" significa quaisquer comunicações, imagens, sons, e os materiais, dados e informações que você envie ou transmita através de um cliente de jogo da Gamebau ou do Serviço, ou que outros usuários enviem ou transmitam, inclusive, sem limitação, textos de chat. Ao transmitir ou enviar Conteúdos de Usuário durante o uso do Serviço, você afirma, declara e garante que tal transmissão ou apresentação (A) é correta e não confidencial; (B) não viola leis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros, e que você tem permissão de terceiros cujas informações pessoais ou propriedades intelectuais façam parte do Conteúdo de Usuário; (C) livre de vírus, adware, spyware, worms ou outros códigos maliciosos; e (D) você reconhece e concorda que suas informações pessoais que façam parte de tal conteúdo sempre serão processadas pela Gamebau em conformidade com sua Política de Privacidade. A Gamebau se reserva o direito, a seu exclusivo critério de revisar, monitorar, proibir, editar, apagar, desabilitar o acesso ou indisponibilizar Conteúdos de Usuário (inclusive, sem limitação, o seu Conteúdo de Usuário), sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento.

3. Conteúdos de Usuário

3.1. Monitoração de conteúdo

A Gamebau não assume responsabilidade pela conduta de usuários que enviem Conteúdo de Usuário, e não assume nenhuma responsabilidade de monitorar o Serviço para localizar conteúdo ou conduta inadequada. Não monitoramos, nem podemos monitorar todo o Conteúdo de Usuário. Seu uso do Serviço é realizado por sua Conta e risco. Ao usar o Serviço, você poderá ser exposto a Conteúdo de Usuário que é ofensivo, indecente ou que de outro modo não esteja de acordo com suas expectativas. Você assume todos os riscos associados ao uso de Conteúdos de Usuário disponíveis relativos ao Serviço. A nosso critério, nossos representantes ou nossa tecnologia podem monitorar e/ou registrar a sua interação com o Serviço ou suas comunicações (inclusive, sem limitação, textos de bate-papos), quando você usar o Serviço.

Pelo presente, ao aderir a estes Termos de Uso, você consente irrevogavelmente com tal monitoração e registro. Você reconhece e concorda que não tem expectativas de privacidade acerca da transmissão de Conteúdos de Usuário, inclusive, sem limitação, textos de bate-papos ou comunicações de voz.

Se, a qualquer tempo, a Gamebau escolher, a seu critério exclusivo, monitorar o Serviço, a Gamebau não assume responsabilidade pelo Conteúdo de Usuário e não assume obrigação de modificar ou remover Conteúdos de Usuário inadequados. Temos o direito, mas não a obrigação, a nosso critério exclusivo, de editar, recusar a postagem, ou remover Conteúdos de Usuário.

3.2. Uso de Informações por Outros Membros do Serviço

3.2.1. Discurso Público

O Serviço pode incluir vários fóruns, blogs e recursos de bate-papo nos quais você pode postar Conteúdos de Usuário, inclusive suas observações e comentários sobre temas designados. A Gamebau não pode garantir que outros membros não usarão as ideias e informações que você compartilha. Portanto, caso você tenha ideias ou informações que gostaria de manter confidenciais e/ou não deseja que outros usem, não as poste no Serviço. A Gamebau não se responsabiliza por avaliar, usar ou compensá-lo por ideias ou informações que você pode optar por enviar.

3.2.2. Responsabilidade pelo Conteúdo Próprio

Você é o único responsável pelas informações que você posta no Serviço, através do Serviço ou relacionadas ao mesmo e que você fornece para outros. A Gamebau pode rejeitar, recusar a postagem ou excluir Conteúdos de Usuário por qualquer motivo ou sem motivo, inclusive, sem limitação, Conteúdos de Usuário que, a critério exclusivo da Gamebau, violem os Termos de Uso.

3.3. Licença

Pelo presente, você concede à Gamebau uma licença irrevogável, perpétua, transferível, totalmente integralizada, isenta de royalties, e mundial (inclusive o direito de sublicenciar e ceder a terceiros) e o direito de copiar, reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, fabricar, comercializar, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, alugar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, ou fornecer acesso eletronicamente, transmitir por radiodifusão, comunicar ao público por telecomunicações, exibir, executar, armazenar em memória de computador, e usar e praticar, de qualquer forma, seus Conteúdos de Usuário, bem como todas as obras modificadas e derivadas dos mesmos em relação à nossa prestação do Serviço, inclusive a comercialização e promoções do Serviço. Pelo presente, você também concede à Gamebau o direito de autorizar terceiros a exercerem os direitos concedidos a Gamebau previstos nestes Termos de Uso. Além disso, você concede à Gamebau o direito incondicional e irrevogável de uso e exploração do seu nome, da sua imagem e de outras informações ou materiais incluídos em Conteúdos de Usuário relacionados a Conteúdos de Usuário, sem qualquer obrigação para com você. Exceto no que for proibido por lei, você renuncia a direitos de atribuição e/ou direitos morais que você possa ter sobre seus Conteúdos de Usuário, independentemente de tais Conteúdos de Usuário terem sido alterados ou modificados de qualquer maneira. A Gamebau não reivindica direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo de Usuário e nada nestes Termos de Uso visa restringir os direitos que você possa ter de uso e exploração do seu Conteúdo de Usuário. A Gamebau não tem obrigação de monitorar ou fazer valer os seus direitos de propriedade intelectual sobre o seu Conteúdo de Usuário.

3.4. Interações do usuário

Você é o único responsável por suas interações com outros usuários do Serviço e com outras partes com as quais você interaja através do Serviço e/ou dos jogos da Gamebau. A Gamebau se reserva o direito, mas não a obrigação, de se envolver de qualquer modo com tais disputas. Você cooperará de forma plena com a Gamebau para investigar atividades suspeitas, ilegais, fraudulentas ou inadequadas, inclusive, sem limitação, a concessão de acesso à Gamebau a partes da sua Conta protegidas por senha.

Em caso de litígio com um ou mais usuários, você nos exonera (e aos nossos diretores, agentes, subsidiárias, joint ventures e funcionários) de ações, demandas e indenizações (por dano direto e indireto) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de qualquer modo relacionados a tais disputas.

4. Taxas e Termos de Compra

4.1. Compras

No Serviço você pode comprar, com dinheiro "do mundo real", uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar (a) "moeda virtual", incluindo, mas não se limitando a dinheiro virtual ou diamantes, tudo para utilização em jogos da Gamebau; (b) "itens do jogo virtuais" (juntamente com a "moeda virtual", "Itens Virtuais"); e (c) outros produtos ou serviços ("Mercadorias"). Está apenas autorizado a comprar Itens Virtuais com a Gamebau ou com os nossos parceiros autorizados através do Serviço.

A Gamebau pode gerenciar, regular, controlar, modificar ou eliminar itens virtuais e/ou Mercadorias a qualquer tempo, com ou sem aviso. A Gamebau não tem responsabilidade para com você ou para com terceiros, caso a Gamebau exerça esses direitos.

A transferência de Itens Virtuais e Mercadoria é proibida, exceto quando autorizada expressamente no Serviço. A menos que expressamente autorizado no Serviço, você não poderá vender, trocar ou, de outro modo, transferir Itens Virtuais ou Mercadorias a outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive, sem limitação, à Gamebau, a outros usuários ou a terceiros.

TODAS AS COMPRAS E RESGATE DE MOEDAS VIRTUAIS DE TERCEIROS FEITAS ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.

O fornecimento de Itens Virtuais para uso em jogos da Gamebau é um serviço prestado pela Gamebau que começa imediatamente após a aceitação pela Gamebau de sua compra.

4.2. Pagamento de Taxas

Você concorda em pagar todas as taxas e impostos incorridos por você ou por outros através de uma Conta registrada para você. A Gamebau poderá rever os preços para os produtos e serviços oferecidos através do Serviço a qualquer momento. VOCÊ RECONHECE QUE A GAMEBAU NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO POR QUALQUER MOTIVO E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRAS COMPENSAÇÕES POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA TAL ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU NÃO.

5. Atualizações do Serviço

Você entende que o Serviço se encontra em evolução. A Gamebau pode requerer que você aceite atualizações do Serviço e dos jogos da Gamebau que você tenha instalado em seu computador. Você reconhece e concorda que a Gamebau pode atualizar o Serviço e os jogos da Gamebau, notificando-o ou não. Pode ser necessário que você atualize softwares de terceiros ao longo do tempo, a fim de receber o Serviço e jogar Jogos da Gamebau.

6. Renúncia de Garantias

SEM LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA GAMEBAU PREVISTA NA SEÇÃO 7 ABAIXO, O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, E AQUELAS DECORRENTES DO DECURSO DO TRATAMENTO DE COMÉRCIO OU DO USO DO MESMO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. A GAMEBAU NÃO GARANTE QUE VOCÊ TENHA CONDIÇÕES DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO NOS MOMENTOS OU LOCAIS DE SUA ESCOLHA; QUE O SERVIÇO SEJA INTERROMPIDO OU ISENTO DE ERROS; QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O JOGO OU O SERVIÇO SEJAM LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.

7. Limitação de Responsabilidade; Tutela Única e Exclusiva; Indenização

A GAMEBAU NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU DE SIMILARES INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (PORÉM TAIS PERDAS SÃO QUALIFICADAS), DECORRENTES DESTES TERMOS DE USO OU DO SERVIÇO EM SI, OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA AOS MESMOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ILÍCITO, OU OUTRAS TEORIAS LEGAIS, E INDEPENDENTEMENTE DE A GAMEBAU TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A GAMEBAU NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR MAIS DO QUE O VALOR PAGO À GAMEBAU DE ACORDO COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO NOS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA NA QUAL VOCÊ INVOCOU INICIALMENTE O SEU DIREITO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE CASO VOCÊ NÃO TENHA PAGO NADA À GAMEBAU DURANTE TAL INTERVALO DE TEMPO, SUA ÚNICA SOLUÇÃO (E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA GAMEBAU) PARA QUALQUER LITÍGIO COM A GAMEBAU É PARAR DE UTILIZAR O SERVIÇO E CANCELAR SUA CONTA.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou a exclusão de responsabilidade por certos tipos de danos. Assim, algumas das renúncias e limitações acima podem não se aplicar a você. Na medida em que a Gamebau não possa, por força da lei aplicável, deixar de reivindicar garantias ou limitar sua responsabilidade da forma aqui estabelecida, o escopo dessa garantia e da extensão da responsabilidade da Gamebau serão o mínimo permitido pela legislação aplicável. EM PARTICULAR, NADA NESTES TERMOS DE USO AFETARÁ OS DIREITOS LEGAIS DE CONSUMIDORES OU EXCLUIRÁ OU RESTRINGIRÁ RESPONSABILIDADES POR MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DE CULPA OU FRAUDE POR PARTE DA GAMEBAU.

Você concorda em indenizar, defender e proteger a Gamebau de reclamações, demandas, danos ou outras perdas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, reivindicados por terceiros resultantes ou decorrentes do seu uso do Serviço, ou de violações de sua parte destes Termos de Uso. No entanto, o disposto acima não será aplicado se a violação dos direitos não for atribuída a conduta dolosa ou culposa.

8. Resolução de Litígios e Lei

Em caso de litígio entre você e a Gamebau, recomendamos que você primeiro entre em contato conosco diretamente para buscar uma solução, dirigindo-se ao nosso site de suporte ao cliente, no email support@gamebau.com. Se você reside fora de Portugal, você concorda que todas as disputas entre você e a Gamebau serão regidas pelas leis de Portugal, desconsiderando-se disposições de conflitos de lei. Você concorda que qualquer reivindicação ou disputa que você possa ter contra a Gamebau deve ser dirimida exclusivamente por um órgão jurisdicional localizado em Lisboa, Portugal.

9. Independência das Cláusulas Contratuais

Fica acordado entre você e a Gamebau que, caso qualquer parte destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da Gamebau seja considerada ilegal ou inaplicável, no todo ou em parte, por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição, quanto à respectiva jurisdição, será inválida apenas na medida da referida determinação de invalidade ou inaplicabilidade, sem afetar a validade ou a aplicabilidade dos mesmos de qualquer outra forma em outras jurisdições, sem afetar as demais disposições dos termos, que permanecerão estar em pleno vigor e efeito.

10. Disposições Gerais

10.1. Cessão

A Gamebau poderá ceder ou delegar estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade da Gamebau, no todo ou em parte, a qualquer pessoa física ou jurídica, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não pode ceder ou delegar direitos ou obrigações previstas nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade sem o prévio consentimento por escrito da Gamebau, sendo que é inválida a cessão e delegação realizada por você que não seja autorizada.

10.2. Políticas Complementares

A Gamebau pode publicar políticas adicionais relacionadas a serviços específicos, tais como fóruns, concursos ou programas de fidelidade. Seu direito de usar esses serviços está sujeito a tais políticas específicas e a estes Termos de Uso.

10.3. Integralidade do Contrato

Estes Termos de Uso, as Políticas Suplementares e os documentos expressamente incorporados por referência neste documento (inclusive a Política de Privacidade da Gamebau) constituem a inteira avença entre você e a Gamebau, e substituem todos os entendimentos prévios das partes relativos à matéria em questão, sejam eletrônicos, orais ou escritos, ou estabelecidos pelo uso, pela prática, por política ou por precedentes, entre você e nós com relação ao Serviço.

10.4. Ausência de Renúncia

A omissão por parte da Gamebau em exigir ou fazer valer o estrito cumprimento por você das disposições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da Gamebau ou a omissão no exercício de direitos previstos em tais instrumentos não será interpretada como renúncia ou desistência do direito da Gamebau de reivindicar tais disposições ou se valer delas em outras ocasiões.

A renúncia expressa pela Gamebau de disposições, condições ou exigências destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade da Gamebau não constituirá renúncia de obrigações futuras do cumprimento de tais disposições, condições ou exigências.

Exceto no que for disposto expressa e especificamente nestes Termos de Uso, nenhuma declaração, afirmação, autorização, renúncia, ou outros atos ou omissões pela Gamebau serão consideradas modificações destes Termos de Uso e não serão juridicamente vinculantes, a menos que documentadas fisicamente por escrito, e assinadas a mão por você e por um diretor designado da Gamebau.

10.5. Avisos

Podemos lhe enviar avisos através de postagens em https://www.facebook.com/gamebau/ e através de e-mail ou de outros meios de comunicação por dados de contato que você nos forneça. Todos os avisos dados a você ou exigidos de você nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade da Gamebau serão por escrito e endereçados a: Gamebau, Rua Praça Floriano, 55 Rio de Janeiro RJ - Brazil. As notificações que você fornecer em descumprimento à presente Seção de Avisos não terá efeitos legais.

10.6. Tutelas equitativas

Você reconhece que os direitos concedidos e as obrigações assumidas no âmbito destes Termos de Uso para a Gamebau são de uma natureza única e insubstituível, cuja perda causará danos irreparáveis à Gamebau que não podem ser substituídas apenas por indenizações monetárias, de forma que a Gamebau fará jus a obrigações de fazer ou a outras tutelas equitativas (sem as obrigações de prestar caução ou garantia ou prova de danos), em caso de violações ou violações antecipatória causadas por você.

Você renuncia irrevogavelmente aos direitos de buscar tutelas de obrigação de fazer ou outras tutelas em equidade, ou de proibir judicialmente ou restringir o funcionamento do Serviço ou de jogos da Gamebau, a exploração de qualquer tipo de publicidade ou de outros materiais emitidos para tais fins, ou a exploração do Serviço ou de conteúdos ou outros materiais usados ou exibidos através do Serviço e concorda em limitar suas reivindicações a pedidos de indenização monetária, limitados pela Seção 7 (se houver).

10.7. Força Maior

A Gamebau não será responsável por atrasos ou omissões de desempenho resultantes de causas alheias ao controle razoável da Gamebau, inclusive, sem limitação, omissões de desempenho previsto no presente documento ocasionadas por circunstâncias imprevistas ou por causas que esteja além do controle da Gamebau, tais como guerra, terrorismo, desordens, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, acidentes, greves, ou escassez de meios de transporte, de combustíveis, de energia, de mão de obra ou de materiais ou outras causas de força maior.